Questão: 48653 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Suspensa a execução da pena privativa de liberdade, o condenado observará e cumprirá as seguintes condiçôes fixadas pelo juiz:

  • a
    Prestará serviços à comunidade e não frequentará determinados lugares, no primeiro ano do prazo;
  • b
    Submeter-se-á à prestação de serviços à comunidade e ausentar-se-á da comarca onde reside, com autorização do Juiz, no segundo ano do prazo;
  • c
    Prestará serviços à comunidade e submeter-se-á à limitação de fim de semana, no primeiro ano do prazo;
  • d
    Submeter-se-á à limitação de fim de semana, não ingerirá bebidas alcoólicas até o segundo ano do prazo.
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