Questão: 48706 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale conforme as alternativas abaixo.
I - A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, incluída a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas;
II - Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes;
III - Nas florestas situadas em área de inclinação entre 25 a 45 graus é tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que vise a rendimentos permanentes;
IV - Nas terras de propriedade privada, onde seja necessário o florestamento ou o reflorestamento de preservação permanente, o Poder Público Federal poderá fazê-lo sem desapropriá-las, se não o fizer o proprietário;
V - As áreas de preservação permanente, instituídas nos termos dos arts.2º ou 3º da lei nº4.771/65, podem estar cobertas ou não por vegetação;
VI - A área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente.

  • a
    Somente três alternativas estão corretas;
  • b
    Todas as alternativas estão corretas;
  • c
    Somente cinco alternativas estão corretas;
  • d
    Somente quatro alternativas estão corretas;
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