O Congresso Nacional rejeitou projeto de emenda constitucional modificando a idade para aposentadoria compulsória. Nesse caso:

a

nova proposta sobre essa matéria ficará sujeita, se aprovada a emenda, à apreciação obrigatória em referendo popular.

b

requerimento de dois terços dos membros do Congresso Nacional permitirá a apreciação dessa matéria na mesma sessão legislativa.

c

fica impedida, por dez anos, a apreciação de nova proposta sobre a mesma matéria.

d

essa matéria não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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