Segundo Alexandre de Moraes, a Constituição de 1988 subdividiu os direitos fundamentais da seguinte forma:

a

direitos de primeira, segunda e terceira geraçôes;

b

direitos individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos;

c

direitos civis, políticos, coletivos e de nacionalidade;

d

direitos individuais, coletivos, sociais e difusos.

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