São instrumentos de planejamento, cujas leis são de iniciativa do Poder Executivo, segundo o Art. 165, da Constituição de 1988:

a

Plano Diretor, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

b

Plano Diretor, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual.

c

Plano Diretor, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

d

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

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