Questão: 48854 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os atos administrativos são produzidos a fim de desencadear efeitos na ordem jurídica. Contudo não são perenes. Cumprido, o ato desaparece.
No caso do gozo de férias de um servido, o ato eficaz extingue-se por:

  • a
    Cumprimento de seus efeitos.
  • b
    Desaparecimento do sujeito ou objeto da relação jurídica constituída pelo ato.
  • c
    Retirada do ato.
  • d
    Rejeição do beneficiário.
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