Questão: 48891 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal, com relação ao poder de tributar, consagra os princípios enumerados abaixo, EXCETO

  • a
    legalidade estrita ou da reserva legal tributária.
  • b
    irretroatividade tributária.
  • c
    anterioridade.
  • d
    a limitabilidade do tráfego de pessoas ou de bens.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    Consoante recente revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria da extradição passiva de estrangeiros, tratando-se de fatos delituosos puníveis com prisão perpétua no Estado...
    A arguição de descumprimento de preceito fundamental, prevista no art. 102, § 1º, da Constituição Federal, tem...
    Com relação ao Ministério Público é INCORRETO afirmar:...
    Suponha que tenha havido a propositura de uma representação de inconstitucionalidade de lei de um certo Estado-membro perante o respectivo Tribunal de Justiça. Pouco mais adiante, e antes do julgam...
    Acerca da estrutura do poder judiciário brasileiro, pode-se afirmar que:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00