Questão: 48897 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o exercício de funçôes junto à Justiça Eleitoral por parte de membros do Ministério Público, é correto afirmar que:

  • a
    a filiação a partido político impede o exercício de funçôes eleitorais por membro do Ministério Público até quatro anos do seu cancelamento;
  • b
    o membro do Ministério Público é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, inclusive aquela que decorria da prestação de serviço à Justiça Eleitoral;
  • c
    o Promotor Eleitoral é o membro do Ministério Público local que oficia junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona;
  • d
    o Procurador-Geral Eleitoral é designado pelo Procurador-Geral da República;
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