Não constitui direito fundamental do trabalhador:

a

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

b

décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

c

proibição de diferença de salários por motivo de idade.

d

descanso aos domingos.

Próxima Questão