Questão: 49001 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Estabelecem as regras constitucionais sobre o processo legislativo ordinário que:

  • a
    o Presidente da República e o Presidente do Supremo Tribunal Federal poderão solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa.
  • b
    a discussão e votação de projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
  • c
    os projetos de lei propostos pelo Presidente da República e aprovados pelo Congresso Nacional sem emendas parlamentares não precisam ser sancionados pelo Chefe do Poder Executivo.
  • d
    compete privativamente ao Presidente da República propor projeto de lei que disponha sobre criação de cargos, funçôes ou empregos públicos na administração direta e autárquica federal ou aumento de sua remuneração.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    Sobre a ordem econômica e financeira a Constituição Federal dispôe, EXCETO:...
    São requisitos para a nomeação de Ministros do Tribunal de Contas da União, dentre outros, que
    ...
    Ainda no tema do mandado de segurança, agora mais especificamente no que pertine à medida liminar, indique a proposição incorreta....
    Sobre Finanças Públicas, assinale a única opção correta....
    Sobre a eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta....
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00