Questão: 49012 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades da Administração Pública conforme avaliação prévia:

  • a
    em qualquer hipótese depende de prévia licitação.
  • b
    em qualquer situação prescinde de licitação.
  • c
    discricionariamente inexigível, dispensado ou dispensável o procedimento de licitação.
  • d
    nas situaçôes definidas em lei, pode ser dispensada a licitação.
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