Questão: 49049 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos não se inclui:

  • a
    Forma própria.
  • b
    Motivação.
  • c
    Condição resolutiva.
  • d
    Finalidade.
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