Questão: 49100 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O controle administrativo prévio, concomitante ou posterior, por meio do qual se exerce o controle de ofício ou provocado, seja ele de legalidade ou de mérito, decorre:

  • a
    da imprescritibilidade administrativa;
  • b
    da separação de competências funcionais;
  • c
    do princípio da motivação;
  • d
    da hierarquia orgânica;
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