Questão: 49134 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É correto dizer, em relação á arbitragem, em função do que estabelece a Constituição Federal sobre a Justiça do Trabalho:

  • a
    a arbitragem terá lugar após a instauração do dissídio coletivo;
  • b
    a arbitragem terá lugar pela vontade das partes, quando frustrada a negociação coletiva;
  • c
    mesmo se as partes não se recusarem á arbitragem, é possível a instauração de dissídio coletivo pelas associaçôes profissionais;
  • d
    a arbitragem não é constitucionalmente prevista, decorrendo sua previsão legal da Consolidação das Leis do Trabalho.
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