Questão: 49162 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às funçôes essenciais da administração da justiça, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público:

  • a
    foi constitucionalmente incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
  • b
    está subordinado ao controle da sua atuação financeira e administrativa e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros pelo Conselho Nacional de Justiça.
  • c
    da União tem por chefe o Procurador-Geral da República.
  • d
    elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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