A dívida ativa tributária regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez:

a

tendo efeito de prova pós-constituída. Essa presunção é absoluta, motivo pelo qual poderá ser elidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou terceiro.

b

mas não tem o efeito de prova pré-constituída. Essa afirmação é comum e pode ser elidida por qualquer meio de prova, a cargo de qualquer pessoa.

c

tendo efeito de prova pré-constituída. Essa presunção é absoluta, não podendo ser elidida pelos demais meios de prova, a cargo do sujeito ativo ou de terceiro.

d

tendo efeito de prova pré-constituída. Essa presunção é relativa e pode ser elidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo.

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