Considera-se inexigível o título judicial:

a

fundado em aplicação ou interpretação de lei tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

b

sempre que a sentença não houver transitado em julgado.

c

se a sentença houver sido proferida por Juiz absoluta ou relativamente incompetente.

d

sempre que houver matéria para impugná-lo, inclusive quanto ao excesso do valor pretendido.

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