O DIREITO BRASILEIRO:

não admite, em hipótese alguma, a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica;

admite a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica para proteger o consumidor, exclusivamente quando caracterizado abuso de direito;

permite a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica sempre que a sua personalidade implicar obstáculo, de alguma forma, ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor;

autoriza ao Poder Judiciário desconsiderar a personalidade jurídica para proteger o patrimônio dos membros da pessoa jurídica.