Examine as proposiçôes abaixo e responda:
I. Se o codevedor solidário não foi regularmente constituído em mora, a sua responsabilidade se restringe à satisfação da obrigação principal, sem incluir os juros de mora.
II. A cessão de crédito, para ser válida, exige a concordância da parte devedora envolvida na relação obrigacional, já que ninguém pode ser compelido a aceitar como seu credor uma terceira pessoa, que pode, inclusive, ser seu inimigo ou desafeto.
III. A exemplo da indenização por perdas e danos, com a qual guarda laços de similaridade, a cláusula penal exige para o seu reconhecimento a prova de existência do ato ilícito (no caso, o inadimplemento, com constituição em mora do devedor), o nexo causal (no caso, a culpa do devedor pelo inadimplemento ou inexecução) e o dano (no caso, o prejuízo suportado em decorrência do inadimplemento ou inexecução da obrigação).
IV. Em um contrato de execução continuada ou diferida, ocorrendo a situação de excessiva onerosidade, o Código Civil assegura à parte prejudicada invocar a teoria da imprevisão e requerer a resolução do negócio jurídico ou a sua revisão, neste último caso com redução da prestação a um patamar pautado pela equidade.

a

Todas as proposiçôes são falsas.

b

Todas as proposiçôes são verdadeiras.

c

Há apenas três proposiçôes verdadeiras.

d

Há apenas duas proposiçôes verdadeiras.

Próxima Questão