Questão: 49363 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A personalidade jurídica de uma sociedade nasce pelo registro de seus atos constitutivos. A lei prevê, também, as formas pelas quais se promove a dissolução dessa mesma sociedade. Considere, hipoteticamente, duas sociedades - "A" e "B" - constituídas, respectivamente, como sociedade por prazo determinado e como sociedade por prazo indeterminado. Com base nessa situação, assinale a opção que contém o exemplo que, ocorrendo, não promove a dissolução da sociedade:

  • a
    Transcorreu o prazo de 90 (noventa) dias do falecimento de um dos dois únicos sócios da sociedade "B", sem que fosse reconstituída a pluralidade de sócios.
  • b
    Venceu o prazo de duração da sociedade "A", e a sociedade entrou em liquidação;
  • c
    Houve reunião dos sócios da sociedade "B", e esses, em consenso dos representantes de 90% (noventa por cento) do capital, decidiram pela dissolução;
  • d
    Ocorreu a extinção da autorização de funcionamento da sociedade "B", exigida por lei;
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