Sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar:

a

Os bens de uso comum, desafetados, podem ser alienados.

b

Os bens das autarquias são impenhoráveis.

c

As terras devolutas pertencem aos Estados, ressalvadas as necessárias à União e aos Municípios.

d

O rio que ultrapassa o limite do território do Estado em que nasceu é bem da União.

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