Questão: 49421 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um ato administrativo discricionário é praticado pela autoridade competente, a qual o motiva de modo não condizente com a realidade. Ante a objeção de um interessado, a autoridade argumenta que tal ato poderia ser praticado independentemente do motivo específico invocado. Nessas circunstâncias o ato é:

  • a
    perfeitamente válido.
  • b
    ilegal, sendo pois passível de anulação ou revogação em via judicial ou administrativa.
  • c
    ilegal, sendo pois passível de revogação em via judicial ou administrativa.
  • d
    ilegal, sendo pois passível de anulação em via judicial ou administrativa.
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