Questão: 49454 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as causas excludentes da ilicitude, assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    Haverá estado de necessidade justificante ainda que o bem sacrificado seja mais importante que o bem preservado;
  • b
    Mesmo quem tem o dever legal de enfrentar o perigo pode agir em estado de necessidade;
  • c
    Somente lei em sentido formal pode fixar o dever que justifica o estrito cumprimento do dever legal;
  • d
    Ainda que possível a fuga, poderá haver legítima defesa.
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