Questão: 49522 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julião cometeu contra Januário um crime de lesão corporal, causando-lhe deformidade permanente. Januário pretende receber indenização de Julião e ingressa na Justiça com a ação competente. O que poderia impedir a procedência da ação?

  • a
    Julião é beneficiado por um decreto de anistia.
  • b
    Julião morre logo após a sentença deixando espólio.
  • c
    A sentença criminal absolve Julião por falta de provas.
  • d
    A sentença criminal reconhece que Julião agiu em sua legítima defesa.
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