Questão: 49527 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da composição das Casas que integram o Congresso Nacional, a Constituição da República estabelece que:

  • a
    cada Deputado Federal será eleito com dois suplentes.
  • b
    o Senado Federal compôe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
  • c
    nenhuma das unidades da Federação terá menos de dez ou mais de setenta Deputados Federais.
  • d
    a Câmara dos Deputados compôe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e no Distrito Federal.
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