A respeito da composição das Casas que integram o Congresso Nacional, a Constituição da República estabelece que:

a

cada Deputado Federal será eleito com dois suplentes.

b

o Senado Federal compôe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

c

nenhuma das unidades da Federação terá menos de dez ou mais de setenta Deputados Federais.

d

a Câmara dos Deputados compôe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e no Distrito Federal.

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