A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:

a

os efeitos secundários da sentença condenatória, mas não a sua execução.

b

a execução da pena e também os efeitos secundários da sentença condenatória.

c

somente a execução da pena.

d

a execução da pena em relação ao autor do crime. Entretanto, tratando-se de benefício pessoal, não se estende aos coautores do delito.

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