Questão: 49577 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com base nas regras previstas na Lei nº 9.099/95, pertinentes ao Juizado Especial Cível, assinale a alternativa INCORRETA.

  • a
    O maior de 18 anos poderá ser autor no processo independentemente de assistência.
  • b
    Quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a citação far-se-á por edital.
  • c
    Desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor.
  • d
    Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
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