Questão: 49650 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos.

  • a
    São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.
  • b
    A critério da autoridade competente, em cada caso, mesmo que não prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contrataçôes de obras, serviços e compras.
  • c
    A garantia prestada pelo contratado será liberada um ano após o início da execução do contrato.
  • d
    A prorrogação do contrato não necessita ser justificada, se autorizada pela autoridade competente.
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