Questão: 49651 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal manteve a instituição do júri e assegurou uma organização mínima. Todavia, NÃO previu, expressamente:

  • a
    a soberania dos veredictos.
  • b
    a plenitude de defesa.
  • c
    a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
  • d
    o número dos jurados integrantes do conselho de sentença.
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