Questão: 49654 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressôes do Direito.
As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressôes do Direito". (MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 9. ed. São Paulo: Forense, 1980. p.1)
Considerando o texto apresentado, é correto afirmar que

  • a
    as leis disciplinam apenas os casos concretos, por isso só admitem uma interpretação.
  • b
    hermenêutica e interpretação são palavras sinônimas e significam a busca do exato sentido da lei.
  • c
    a hermenêutica oferece as regras de interpretação e interpretar um texto de lei consiste em buscar-lhe o significado e o alcance.
  • d
    a hermenêutica não se insere na Ciência do Direito, sendo mera manifestação da arte de advogar.
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