Questão: 49696 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual das afirmativas é falsa?

  • a
    Arquivado o inquérito civil, nenhum dos co-legitimados poderá propor a ação civil pública ou coletiva que o pomotor de justiça entendeu não devesse ajuizar.
  • b
    Arquivado o inquérito civil, qualquer dos co-legitimados poderá propor a ação civil pública ou coletiva.
  • c
    Poderão os co-legitimados propor a ação civil pública ou coletiva, ainda que não surjam novas provas ou novos fundamentos.
  • d
    Poderão os co-legitimados propor a referida ação mesmo que se ache inconcluso o inquérito civil no qual se apuram os mesmos fatos.
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