Questão: 49729 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em se tratando de controle jurisdicional, é correto afirmar que o ato administrativo:

  • a
    pode ser anulado pela Administração Pública por razôes de legitimidade ou legalidade, gerando o ato anulatório efeitos ex tunc.
  • b
    pode ser revogado por razôes de ilegalidade e conveniência, somente pelo Poder Judiciário, gerando efeitos ex tunc.
  • c
    não pode ser anulado por razôes de conveniência e oportunidade, seja pela administração pública ou pelo Poder Judiciário.
  • d
    pode ser invalidado pelo Poder Judiciário em decorrência de ilegalidade, mediante anulação, gerando efeitos ex tunc.
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