A alienação:
a) aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que não ultrapasse o limite fixado na Lei de Licitaçôes, bem como:
b) a alienação, aos legítimos possuidores diretos ou, na falta destes, ao Poder Público, de imóveis para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados dispensáveis na fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens reversíveis ao final da concessão, denominam-se:

a

incorporação, em ambos os casos;

b

investidura, em ambos os casos;

c

adjudicação, em ambos os casos;

d

investidura, no primeiro caso, e adjudicação no segundo;

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