Questão: 49886 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Suponha que no ano de 2004 tenha sido editada certa lei estadual de acordo com as normas constitucionais então vigentes. Suponha, ainda, que a constitucionalidade desta mesma lei tenha se tornado duvidosa em face de emendas constitucionais promulgadas posteriormente à sua edição. Nessa hipótese, a inconstitucionalidade superveniente desta lei poderá ser:

  • a
  • b
  • c
  • d
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