Questão: 49929 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, não poderão ter base de cálculo própria de:

  • a
    tributos
  • b
    impostos
  • c
    preços
  • d
    contribuiçôes
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