Questão: 49986 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que:

  • a
    ato discricionário é aquele em que o administrador tem certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade;
  • b
    discricionariedade e arbitrariedade são expressôes sinônimas;
  • c
    no ato vinculado a lei estabelece quase todos os requisitos e condiçôes de sua realização, deixando pouca margem de liberdade ao administrador;
  • d
    quanto aos elementos competência e finalidade do ato administrativo a lei pode deixar à livre apreciação da autoridade tanto no ato discricionário quanto no ato vinculado;
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