Questão: 50014 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    os servidores públicos têm assegurada a liberdade sindical
  • b
    o direito de greve dos servidores públicos deverá ser regulamentado por lei complementar
  • c
    a Constituição permite o acesso do estrangeiro a cargos públicos nas situaçôes previstas na lei
  • d
    os servidores públicos, homens e mulheres, deverão se aposentar de forma compulsória aos setenta anos
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