Examine as proposiçôes abaixo e marque a alternativa correta:

I - Em sentido processual parte é aquele que pede (autor) em face de quem se pede (réu) a tutela jurisdicional, e parte no sentido material é aquele que afirma ser titular da relação jurídica material discutida em juízo em face de quem se afirma essa titularidade;
II - O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa;
III - Quando há coincidência entre a legitimação de direito material e a legitimidade para estar em juízo, diz se que há legitimidade ordinária, e quando aquele que tem legitimidade para estar no processo como parte não é o que se afirma titular do direito discutido em juízo, diz-se que há legitimação extraordinária;
IV - Quando a lei legitima o Ministério Público, abstratamente, para defender em juízo os direitos individuais homogêneos, tem-se que o Parquet age como substituto processual, na medida em que substitui pessoas determinadas, em que os direitos defendidos não perdem a sua natureza de individuais, mas ficam sujeitos ao regime especial de legitimação do processo civil coletivo;
V - Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo, inclusive a alguns entes despersonalizados é reconhecida a capacidade para estar em juízo, como ocorre com o espólio e a massa falida, bem assim permite-se que alguns órgãos públicos, com prerrogativas próprias, que não tenham personalidade jurídica, mas sim personalidade judiciária, possam impetrar mandado de segurança e ação popular;

a

somente uma afirmativa está correta;

b

somente duas afirmativas estão corretas;

c

somente três afirmativas estão corretas;

d

todas as afirmativas estão corretas;

Próxima Questão