Assinale a alternativa CORRETA:
Absolvido em processo-crime porque teria agido sob o pálio da legítima defesa putativa, o réu é acionado pela vítima, no juízo cível, para haver indenização pelas lesôes sofridas. No seu modo de ver, o que poderá acontecer?

a

Não cabe pedido de indenização porque o ato não foi ilícito.

b

A decisão na área criminal afastou a indenização pleiteada.

c

Embora ilícito o ato, a absolvição afastou a reparação pretendida.

d

O réu poderá ser obrigado a indenizar, apesar da absolvição na área criminal.

Próxima Questão