Editada determinada lei ordinária sob a vigência de certa Constituição, sobrevindo nova Constituição, a lei ordinária em questão:

a

perderá sua validade imediatamente, ainda que seja compatível com a nova Constituição.

b

não perderá sua validade se for compatível com a nova Constituição.

c

perderá sua validade apenas se a nova Constituição expressamente assim determinar.

d

não perderá a validade, ainda que seja incompatível com a nova Constituição.

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