Marque a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Penal:

a

A informação sobre os antecedentes e o grau de instrução do preso na guia de recolhimento são requisitos previstos em lei para inserção na guia de recolhimento.

b

É facultada a certidão de trânsito em julgado na guia de recolhimento, de acordo com o artigo 106 da Lei de Execução Penal.

c

Os presos provisórios não ficam sob a responsabilidade da Justiça Criminal de Execução.

d

Ao órgão do Ministério Público não se dará ciência da guia de recolhimento, apenas quando houver algum pedido de benefício.

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