No que concerne aos inventários e partilhas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a

Em regra, o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses subseqüentes.

b

Se todos forem capazes e concordes, poderá fazerse o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.

c

O juiz não poderá determinar de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas legitimadas o requerer no prazo legal.

d

Dentro de 30 dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declaraçôes, das quais se lavrará termo circunstanciado.

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