Com base no fragmento a seguir e nos dispositivos constitucionais e legais atinentes aos instrumentos de planejamento e orçamento e à Contabilidade, escolha a opção correta.

“A idéia do governo de aumentar o capital que detém na Petrobrás para elevar sua parte na divisão do lucro das reservas do pré-sal que já foram leiloadas e são exploradas em parceria com empresas privadas prejudicará os trabalhadores que compraram açôes da empresa com o FGTS. Eles terão diluídas suas participaçôes, já que não podem usar mais dinheiro do fundo para acompanhar a capitalização do controlador da estatal. Com isso, ficarão com participação menor dos ganhos esperados com a nova reserva.
(...)” (Sheila D'Amorim. In: Folha Online, “Dinheiro”, 30/08/2008).

a

O aumento de capital de Sociedade de Economia Mista deve estar previsto tanto no Plano Plurianual, quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

b

A Petrobrás é uma Sociedade por Ação de capital aberto, com maioria de capital votante pertencente à União. Assim, o aumento de seu capital depende exclusivamente da aprovação pela União em assembléia de acionistas;

c

O Orçamento de Investimento não pode ser alterado por meio da abertura de créditos adicionais, haja vista que esses créditos só podem retificar o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social;

d

O aumento de capital da Petrobrás é considerado um investimento. Em razão disso, não poderão ser utilizados créditos adicionais para sua cobertura, pois estes autorizam a realização de despesas, não investimento;

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