São fontes formais principais do Direito Tributário:

a

leis ordinárias, Constituição, decretos e fato gerador.

b

leis ordinárias, decretos-lei, decretos e portarias.

c

leis ordinárias, leis complementares, decretos e tratados internacionais.

d

leis complementares, decretos-lei, regulamentos e lançamento.

Próxima Questão