Questão: 50179 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa incorreta.A disciplina do Sistema Financeiro Naional, tal como prevista no artigo 192 da Constituição da República,

  • a
    no substancial, já havia sido instituída pela Lei nº 4.595, 1994.
  • b
    não doz respeito às instituiçôes financeiras.
  • c
    é de ordem eminentemente programática.
  • d
    não pode ser alterada via emenda constitucional.
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