São considerados Bens Públicos:

a

apenas os rios, mares, estradas, ruas e praças.

b

apenas os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

c

apenas o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

d

os de uso comum, os de uso especial e os dominicais.

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