Questão: 50412 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O delito de descaminho consiste em:

  • a
    importar ou exportar mercadoria proibida;
  • b
    iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria;
  • c
    suprimir ou reduzir contribuição social ou previdenciária e qualquer acessório, nas modalidades deduzidas em lei;
  • d
    praticar navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.
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