Em demanda para a defesa do consumidor em juízo, coletivamente considerado, dentre as hipóteses abaixo enumeradas, segundo orientação majoritária da jurisprudência, pode-se afirmar que cabem Embargos de Declaração:

a

Quando o despacho a ser embargado apresentar obscuridade, contradição, dúvida e omissão;

b

Somente contra sentença, nos casos de obscuridade, contradição, dúvida e omissão;

c

Somente contra acórdão, nos casos de obscuridade, contradição e omissão;

d

Contra acórdão, sentença e decisão interlocutória;

Próxima Questão