Questão: 50582 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança? Por quê?

  • a
    Não. Porque se trata de obrigação personalíssima.
  • b
    Sim. Respondendo os herdeiros, no entanto, desde que a indenização fixada, mesmo se si- tuando fora das forças da herança, seja proveniente de reparação decorrente de homicídio.
  • c
    Sim. Respondendo os herdeiros pela indenização total, em qualquer situação e sem limite.
  • d
    Sim. Porque a obrigação, não sendo personalíssima, opera entre os seus herdeiros que, no entanto, não respondem por encargos superiores às forças de herança.
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