Questão: 50587 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"A" adquire de "B" um fundo de comércio, que continua a explorar sob outra razão social. O alienante, que fizera constar do contrato cláusula de isenção total de responsabilidade por débitos tributários pretéritos, retira-se inteiramente da vida comercial por cinco meses, iniciando em seguida negócio novo, em ramo diverso do que explorava anteriormente. Um ano mais tarde, "A" é autuado pelo não-pagamento de tributos relativos ao estabelecimento adquirido, com fatos geradores ocorridos antes da data da aquisição. Nesta situação, é correto afirmar que

o adquirente será o único responsável pelo pagamento dos tributos devidos, por força da cláusula de isenção de responsabilidade inserida no contrato de compra e venda

o adquirente será responsável preferencial pelos tributos apurados, por ser o titular atual dos bens e direitos sobre os quais incidem

o alienante será responsável preferencial pela dívida fiscal referida, pois reiniciou a exploração de atividade econômica menos de seis meses após a alienação

o alienante será responsável exclusivo pelos tributos exigidos, pois os créditos nasceram ao tempo de sua propriedade sobre o fundo de comércio

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Comente sobre essa questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre essa questão. Seu endereço de e-mail não será publicado. Todos os campos são obrigatórios.

Questões semelhantes de Direito Tributário
Avalie as formulaçôes seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta: I. Para conhecimento da natureza específica das diversas espécies tributárias previstas n...
O Estado de São Paulo aprova lei que determina a sua renúncia em tributar as operaçôes mercantis. Tal lei é inconstitucional, eis que:...
É possível tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados para a arrecadação de certos tributos. Com...
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela _________ indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado _________ e tem ...
Sempre que _(i)_________________, a autoridade fiscal competente procederá ao arrolamento de bens e direitos dele. Nesse caso, a partir da data da notificação do ato de arrolamento, mediante entreg...

Questões semelhantes de Direito Tributário

Avalie as formulaçôes seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:
I. Para conhecimento da natureza específica das diversas espécies tributárias previstas n...

O Estado de São Paulo aprova lei que determina a sua renúncia em tributar as operaçôes mercantis. Tal lei é inconstitucional, eis que:...

É possível tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados para a arrecadação de certos tributos.
Com...

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela _________ indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado _________ e tem ...

Sempre que _(i)_________________, a autoridade fiscal competente procederá ao arrolamento de bens e direitos dele. Nesse caso, a partir da data da notificação do ato de arrolamento, mediante entreg...